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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14177, de 31 de março de 2009

Decreto nº 14177

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Art. 2.
1 artigo

Transfere, a pedido. Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e.

Considerando os autos do Processo n° 365.2009/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

DECRETA:

Art. Io Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM DENT RE 03137-2 EDSON GOIS ORTIZ. nos termos do § Io. do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I. do artigo 92 e inciso I. do artigo 93, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2009. 121° da República.

ivo narciso oysso

Governado! .

ANGELINA DOS SANTfO^CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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