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Decreto Estadual de Rondônia nº 14173, de 31 de março de 2009

Decreto nº 14173

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Decreto n° 14173 , de 31 de MARÇO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.715.052,58 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 7.715.052,58 (Sete milhões, setecentos e quinze mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 desmarco de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO C

Governa

~~TOeiANa^OS_SANIDS-GUIMARÃES.

Secretário Adjunto^_SE£t

. ^^ Jgg^ENAROTJE^ANDRADE >ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DASEFIN - RS- 3.000.000,00 SEFIN

3.000.000,00 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 3.3.40.81 0100 ICMS, IPVAEIPI

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.845.000,00 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 3.3.90.30 0100 2.095.000,00 REGIONAIS

14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.52 0100 750.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.380.052,58 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 1.380.052,58

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 190.000,00 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 190.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 300.000,00 SEDES

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.52 0100 300.000,00

TOTAL 7.715.052,58

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 3.000.000,00

14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 3.000.000.00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.845.000,00 14.020.04.122.1015.2932 PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 3.3.90.39 3240 45.000,00

14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.51 0100 2.050.000,00

14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DOS ·'-,;. f.<0.51 ()!00 750.000,00

AEROPORTOS E AERÓDROMOS

s,

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

1.380.052,58 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,

840,00 15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 3.3.90.14 0116

3.3.90.15 0116 1.962,76

3.3.90.30 0116 5.597,00

3.3.90.39 0116 11.980,00

4.4.90.52 0116 24.186,20

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 3.3.90.30 0116 5.801.26

DE SEGURANÇA

4.4.90.51 0116 121.635,11

4.4.90.52 0116 28.350,57

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 3.3.90.30 0116 7.500,00

E POLÍCIA TÉCNICA

3.3.90.36 0116 10.873,45

3.3.90.39 0116 42.030,62

4.4.90.51 0116 109.550,79

4.4.90.52 0116 1.009.744,82

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 190.000,00 17.032.10.303.0000.0187 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.20.93 0100 100.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.51 0100 90.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 300.000,00 SEDES

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.52 0116 300.000,00

TOTAL 7.715.052

Decreto n° 14.173, de 31 de março de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.715.052,58 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 7.715.052,58 (Sete milhões, setecentos e quinze mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31ld^ ma;|o de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO

Governador

IANOD03-SANTOS GUIMARÃES, Secretário Adjunto -

ARe-BE-ANDRADf Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

Código Especificação Valor

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 3.000.000,00 SEFIN

14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 3.3.40.81 0100 3.000.000,00

ICMS, IPVA E IPI

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.845.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 3.3.90.30 0100 2.095.000,00 fc REGIONAIS

14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.52 0100 750.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.380.052,58

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 1.380.052,58

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 190.000,00 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 190.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 300.000,00 SEDES

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.52 0100 300.000,00

TOTAL 7.715.052,58

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 3.000.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 3.000.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.845.000,00 14.020.04.122.1015.2932 PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 3.3.90.39 0100 45.000,00

14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.51 0100 2.050.000,00

14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DOS 4.4.90.51 0100 750.000,00

AEROPORTOS E AERÓDROMOS

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.380.052,58

15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 3.3.90.14 0116 840,00

3.3.90.15 0116 1.962,76

3.3.90.30 0116 5.597,00

3.3.90.39 0116 11.980,00 4.4.90.52 0116 24.186,20 fc 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 3.3.90.30 0116 5.801,26 DE SEGURANÇA 4.4.90.51 0116 121.635,11 4.4.90.52 0116 28.350,57

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 3.3.90.30 0116 7.500,00

E POLÍCIA TÉCNICA

3.3.90.36 0116 10.873,45 3.3.90.39 0116 42.030,62

4.4.90.51 0116 109.550,79

4.4.90.52 0116 1.009.744,82

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 190.000,00 17.032.10.303.0000.0187 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.20.93 0100 100.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.51 0100 90.000,00 ^

SECRETARIA DE ESTADO DO 300.000,00 SEDES

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.52 0116 300.000,00

TOTAL 7.715.052,58

Q

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