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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14171, de 30 de março de 2009

Decreto nº 14171

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Decreto nº 14171 de 30 de MARÇO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.754.067,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 4.754.067,00 (Quatro milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e sete reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2009, 120º da República. /

E iiiá

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. , à Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rasirso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.754.067,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.30 3209 4.754.067,00 EXCEPCIONAL TOTAL 4.754.067,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2009. adi ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.284.067,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 3209 2.284.067,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 2.470.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE 3.3.90.30 3209 2.470.000,00 DOADORES TOTAL

4.754.067,00

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