Decreto Estadual de Rondônia nº 14165, de 27 de março de 2009

Decreto nº 14165

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Decretonº 14165 de 27 de MARÇO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.227.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 8 3º, artigo 8º, Lei nº .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 1.227.000,00 (Um milhão e duzentos e vinte e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de março de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO C OL ——Gove

OS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. KA , x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGUiSs Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.227.000,00

TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.4.90.51 3212 1.227.000,00 TOTAL 1.227.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14165, de 27 de março de 2009

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