Decreto Estadual de Rondônia nº 14156, de 23 de março de 2009

Decreto nº 14156

Nesta página

3 artigos

Decreto nº 14.156, de 23 de março de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.687.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 2.687.000,00 (Dois milhões e seiscentos e oitenta e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 VA 2009, 120º da República. IVO NARCISO C OL Governa

NO DESNDNAE ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.156, DE 23 DE MARÇO DE 2009. ' = Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.820.000,00

TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 44.90.52 0100 1.820.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 130.000,00 17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 4.4.90.51 0100 130.000,00

DAS UNIDADES DE SAÚDE

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 737.000,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

24.023.20.604.1218.1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 3.3.90.39 0100 50.000,00 ADMINISTRATIVAS

4.4.90.51 0100 587.000,00 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 100.000,00 . o O TOTAL 2.687.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.156, DE 23 DE MARÇO DE 2009. " ; ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Réúursó Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.820.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 1.200.000,00 14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.93 0100 20.000,00 4.4.90.52 0100 300.000,00 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 4.4.90.51 0100 300.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 130.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.40.41 0100 130.000,00 FILANTRÓPICAS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 737.000,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

24.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 4.4.90.52 0116 737.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO ANEXO DO DECRETO Nº. 14.156, DE 23 DE MARÇO DE 2009. gt E: Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Réciiréo Valor TOTAL 2.687.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14156, de 23 de março de 2009

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo