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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14151, de 23 de março de 2009

Decreto nº 14151

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Decreto n° 14151 , de 23 de MARÇO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.522.118,78 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o, § 3o da Lei n° 2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.522.118,78 (Um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, cento e dezoito reais e setenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo I deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO CASSOL

Govemacor

-t^ClANtJ-DOSSANTOS-GaiMARAES

Secretário Adjunto -

DE ANDRADE fârio de Estado de Finanças - SEFIN

H

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1.522.118,78 FE AS

11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS 3.3.90.14 3223 30.000,00

SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30 3223 66.019,49 3.3.90.33 3223 30.000,00

3.3.90.93 3223 1.129.784,13

4.4.90.52 3223 100.000,00

11.012.08.244.1241.1137 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO PARA 3.3.90.14 3223 20.000,00

REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, FÓRUNS E CONFERÊNCIAS

3.3.90.33 3223 30.000,00

. 3,3.90.39 3223 116.315,16

TOTAL 1.522.118,78

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