Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14150, de 23 de março de 2009
Decreto nº 14150
Decreto n° 14150 , de 23 de MARÇO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 620.947,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o, § 3o da Lei n° 2009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de a março de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO C
Governa
tOCIANXrDÜSSANTOS^JIMARAES
~SecFetário Adjunto - SEPLAN
Finanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 620.947,00 FE AS
11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS 3.3.90.39 3223 160.000.00
SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52 3223 355.000.00
11.012.08.244.1241.1137 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO PARA 3.3.90.14 3223 25.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. FÓRUNS E CONFERÊNCIAS
3.3.90.33 3223 30.000,00
3.3.90.39 3223 50.947,00
TOTAL 620.947,00
CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 3223000000 620.947,00
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 3223000000 620.947.00
1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios s 3223000000 620.947,00 1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades s 3223000000 620.947.00
1.7.6.1.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a A 3223000000 620.947,00
Programas de Assistência Social
TOTAL 620.947,00