Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14147, de 23 de março de 2009
Decreto nº 14147
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Decreto n° 14147 , de 23 de MARCO de 2009-
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008 e Lei n°. 2.032 de 10 março de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de rçarço de 2009, 120°da República.
IVO NARCISO CA5BOL
Governador,
OjX)S SANTOSJByiMÂRAES Secretário Adjunto - SEPLAN
g^GÈNABOBE^NBRADE ítáTíõ~deEstado de Finanças - SEF
SEFIN
REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.400.000,00 SEDUC
16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.13 0100 3.000.000,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 3.1.20.13 0118 300.000,00
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%)
16.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 3.1.20.13 0118 100.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI N°9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%)
TOTAL 3.400.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.400.000,00 SEDUC
16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 3.000.000,00
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 3.1.90.13 0118 300.000,00
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%)
16.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 3.1.90.13 0118 100.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI N°9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%)
TOTAL