Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14145, de 23 de março de 2009
Decreto nº 14145
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Vilhena. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e.
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal n° 9394. de 20 de dezembro de 1996.
DECRETA:
Art. Io A Escola Estadual de Ensino Fundamental CECÍLIA MEIRELES, localizada na Rua 706. n° 251. Bairro Bodanese. Município de Vilhena. criada pelo Decreto n° 4165. de 10 de maio de 1989. passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio CECÍLIA MEIRELES.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de março de 2009. 121°da República.
IVO NARCISO
Governa
MARLI FERl^AN1|E^OLIVEIRA CAHULLA
Secretária de Estado da Educação