Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14144, de 23 de março de 2009
Decreto nº 14144
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Ariquemes, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e.
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal n° 9394. de 20 de dezembro de 1996.
DECRETA:
Art. Io A Escola Estadual de Ensino Fundamental MIGRANTES, localizada na Rua 7. s/n. Setor 01, Município de Ariquemes. criada pelo Decreto n° 819. de 4 de fevereiro de 1988. passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio MIGRANTES.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, cm 23 de março de 2009, 121° da República.
IVO NARCISO C
Governad
MARLI FEI^VL4^t|ES OLIVEIRA CAHULLA
Secretária de Estado da Educação