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Decreto Estadual de Rondônia nº 14141, de 18 de março de 2009

Decreto nº 14141

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Decreto nº 14141 ,de 18 de MARÇO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.671.565,17 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 8 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.671.565,17 (Um milhão, seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO CASSOL Governa

JO DO OS Secretário Adjunto - S

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

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CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ai ai Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.671.565,17 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 44.90.51 3212 50.000,00 DE SEGURANÇA 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 3.3.90.14 3212 38.376,00 E POLÍCIA TÉCNICA 3.3.90.30 3212 309.719,45 3.3.90.33 3212 10.091,22 3.3.90.36 3212 79.759,76 3.3.90.39 3212 184.571,33 AA 3212 999.047,41 TOTAL

Es

A

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