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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1414, de 22 de agosto de 1983

Decreto nº 1414

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DECRETO Nº 1.414 DE 22 DE AGOSTO DE 1 983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

- suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decre to-Lei 31 de 30-11-82,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), obser vando-se nas classificações institucionais, econômicas e Funcio

e nal Programática, conforme discriminação:

DESPESA:

13,00 - Secretaria de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral

13,01 - Secretaria de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral

3111.02 - Despesas Variáveis 339.600,00 3120.00 - Material de Consumo 560.400,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 2.100.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

TOTAL 4.000.000,00

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 13.01.03.09,043,2.118 -

Programa de Cooperação Técnica Financeira SAREM/

Estado de Rondônia 3.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

TOTAL 3.000.000,00 1.000.000,00 4,000,000,00

Art. 29.
- O valor do crédito de que trata [o) artigo anterior serã coberto com recursos financeiros do convê nio 016/83, firmado entre o Governo de Rondônia e a Secretaria de Articulação com Estados e Municípios - SAREM/PR, e SUDECO

com base no inciso III do $ 19 do artigo 43 da Lei Federal 4.320

de 17-03-64. RECEITA:

1000,00,00 - RECEITAS CORRENTES

1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1721.08.00 -— TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVENIOS 3.000.000,00 SUB-TOTAL 3.000.000,00

2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL

2400,00,00 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2421,.08,00 — TRANSFERENCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 1.000.000,00 SUB-TOTAL 1.000.000,00 en 4.000.000,00

VP, 7

Remy l E UA, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA To e: NC GOVERNADORIA Foge.

Art. 39.
- Fica alterada a Programação orçamen tária da despesa dessa Secretaria, estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31-12-82. * SEPLAN: gi I - TRIMESTRE 2.421.987.195,00
IITRIMESTRE 2.758.305,805,00
IIITRIMESTRE 3.950.369.402,00
IVTRIMESTRE 1.169.479.000,00 TOTAL 10.300,141.402,00
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação. e ” ud dk 7 sonch Pera DE OLIVEIRA ' - Governador -

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