Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14130, de 11 de março de 2009
Decreto nº 14130
Concede redução de carga horária e remuneração da servidora PATRÍCIA MORAES DA SILVA SANTOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo nº 2201/04036/2008.
DECRETA:
Da
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinqiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora PATRÍCIA MORAES DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor Nível 3,
2422
matrícula nº 300035334. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO C OL Governad
to AS
VALDIR vá
Secretário de Estado da Administração