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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1413, de 22 de agosto de 1983

Decreto nº 1413

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P.

a

DECRETO Nº 1413 DE 22 DE AGOSTO DE 1 983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso suas

atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei

31 de 30-11-82.

DE CRETA

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Interior e Justiça, um crêdito suplementar no valor de Cr$ 9.630.000,00 (nove milhões, seiscentos e trinta mil cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e

Funcional Programática, conforme discriminação:

SUPLEMENTA :

24.00 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça

24,01 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça 3120.00 - Material de Consumo 3.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 TOTAL 3.500.000,00

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24.00 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça

24.01 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 6.130.000,00 TOTAL 6.130.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

24.01.06,30.021,2,103 -

Manutenção da Divisão

Penitenciária 3.500.000,00 3.500.000,00 SUB-TOTAL 3.500.000,00 3.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

24701,03/,077021:2,039 -

Manutenção da SEIJ 6.130.000,00 6.130.000,00 SUB-TOTAL 6.130.000,00 6.130.000,00 TOTAL 9.630.000,00 9.630.000,00

REDUZ:

24.00 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça

24.01 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça 4120,00 - Equipamentos e Material Permanente 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00

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vd a EEN A RN: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ad TI GOVERNADORIA 24,00 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça 24,01 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 200.000,00 4120,00 - Equipamentos e Material Permanente 5.930.000,00 TOTAL 6.130.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24,01.06.30.021.2.103 - Manutenção da Divisão Penitenciária 3,500,000,00 3.500.000,00 SUB=-TOTAL 3.500,000,00 3.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE . CAPITAL TOTAL 24,01,03.07.021.2,039- “e MANUTENÇÃO DA SEIJ 200.000,00, 5.930.000,00 6.130.000,00 SUB-TOTAL 200,000,00 5.930.000,00 6.130.000,00 TOTAL 200.000,00 9.430.000,00 9.630.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crêdito será co berto com recursos de que trata o inciso III, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal 4,320 de 17-03-64.

> a us A PAN: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ES EM GOVERNADORIA Rséa 4

Art. 3.
- Fica alterada a Programação orçamen târia da despesa dessa Secretaria, estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31-12-82, conforme discriminação: SEIJ: e I - TRIMESTRE 212.700.000,00
IITRIMESTRE 266.461.000,00
IIITRIMESTRE 241.939.000,00
IVTRIMESTRE 177.400.000,00 TOTAL 898,500,000,00
Art. 49.
— Este Decreto entrarã em vigor na da ta de sua publicação. a f Vo ra S JA E! LU L ad Lite JORGE (PEIXEIRA DE dino, - Governador - /

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