Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14117, de 9 de março de 2009

Decreto nº 14117

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
9 artigos

Dispõe sobre a competência da Secretaria de Estado da Cultura, dos Esportes e do Lazer administrar os recursos referentes ao Convênio nº 357/2008/MINC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando da atribuição

que lhe é conferida No art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com os artigos 107, inciso III, 108 e 109 da Lei Complementar nº. 68, de 09 de dezembro de 1992, e sua alteração, feitas através da Lei Complementar nº. 151, de 31 de maio de 1996.

RESOLVE:

Art. 1.
Delegar competência a Secretária de Estado de Cultura, dos Esportes e do Lazer, - SECEL, através do seu titular, para adotar todas as providencias e ações necessárias a realização do Projeto Pontos de Cultura no Estado de Rondônia
Parágrafo únicoA competência de que trata o caput deste artigo se aplicará ao que for necessário para o bom andamento do projeto, e, em especial, o gerenciamento dos recursos depositados na conta Nº. 00.008.525-1 - PONTOS CULTURAIS SECEL.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Velho — RO, 09 de MARÇO de 2009.

Governador de Royídônia

DECRETO Nº. » DE 09 DE MARÇO DE 2009.

Dispõe sobre a competência da Secretaria de Estado da Cultura, dos Esportes e do Lazer administrar os recursos referentes ao Convênio nº. 357/2008/MINC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando da atribuição

que lhe é conferida No art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com os artigos 107, inciso III, 108 e 109 da Lei Complementar nº. 68, de 09 de dezembro de 1992, e sua alteração, feitas através da Lei Complementar nº. 151, de 31 de maio de 1996.

RESOLVE:

Art. 1.
Delegar competência a Secretária de Estado de Cultura, dos Esportes e do Lazer, - SECEL, através do seu titular, para adotar todas as providencias e ações necessárias a realização do Projeto Pontos de Cultura no Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoA competência de que trata o caput deste artigo se aplicará ao que for necessário para o bom andamento do projeto, e, em especial, o gerenciamento dos recursos depositados na conta Nº. 00.008.525-1 - PONTOS CULTURAIS SECEL.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Velho — RO, 09 de MARÇO de 2009.

17 IVO NARCISO SOL Governador de Róndônia

O GOVERNADORA DECRETO Nº. + DE 09 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre a competência da Secretaria de Estado da Cultura, dos Esportes e do Lazer administrar os recursos referentes ao Convênio nº. 357/2008/MINC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando da atribuição

que lhe é conferida No art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com os ad artigos 107, inciso II, 108 e 109 da Lei Complementar nº. 68, de 09 de dezembro de 1992, e sua alteração, feitas através da Lei Complementar nº. 151, de 31 de maio de 1996. RESOLVE:

Art. 1.
Delegar competência a Secretária de Estado de Cultura, dos Esportes e do Lazer, - SECEL, através do seu titular, para adotar todas as providencias e ações necessárias a realização do Projeto Pontos de Cultura no Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoA competência de que trata o caput deste artigo se aplicará ao que for necessário para o bom andamento do projeto, e, em especial, o gerenciamento dos recursos depositados na conta Nº. 00.008.525-1 - PONTOS CULTURAIS SECEL.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. ad Porto Velho — RO, 09 de MARÇO de 2009. IVO NARCISO LA Governador de Rondônia

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo