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Decreto Estadual de Rondônia nº 14116, de 6 de março de 2009

Decreto nº 14116

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Decreto nº 14116 ,de 6 de março de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.620.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 1.620.000,00 (Um milhão e seiscentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de março de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO C

Governad

Se stado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. 2 = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.500.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 3.3.40.81 0100 1.500.000,00 ICMS, IPVA E IPI DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 120.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.51 0100 120.000,00 O TOTAL 1.620.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. ' ' A Natureza da Fonte de Códi igo Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.500.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0126 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 3.3.90.92 0100 1.500.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES - RS/SEFIN DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 120.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 3.3.90.35 0100 120.000,00 TOTAL 1.620.000,00

Ei

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