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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14115, de 5 de março de 2009

Decreto nº 14115

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LAN 7 dad ma Decretonº 14115 ,de 05 de MARÇO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, ” de 29 de dezembro de 2008. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo || deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de março de 2009, 120º da “ República. IVO NARCISO SOL — Governador O DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário - LAN pc Seofei rio de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. Nat di Fonte de Código Especificação DEsposê a REBUrSo Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 62.000,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.91 0100 50.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 12.000,00 TOTAL 62.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. am E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rassiido Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 62.000,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.20.96 0100 50.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.39 0116 12.000,00 TOTAL 62.000,00

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