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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14114, de 5 de março de 2009

Decreto nº 14114

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À BANS E? Si dad TBM 8,04) 198 Ema, ia Decretonº 14114 de 05 de MARÇO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 273.235,32 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 273.235,32 (Duzentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de março de 2009, 120º da República. NA /7 IVO NARCISO C. OL Governad| LUEIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN E FPA | JO: NERADES"* Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. », DE DE DE 2009. ai eranã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 273.235,32 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.01968 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 273.235,32 TOTAL 273.235,32 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. Ai j " Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 273.235,32 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 273.235,32 TOTAL 273.235,32

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