Decreto Estadual de Rondônia nº 14113, de 5 de março de 2009

Decreto nº 14113

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Decreto nº 14113 ,de 05 de MARÇO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 296.316,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 296.316,47 (Duzentos e noventa e seis mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de março de 2009, 120º da República.

— E EUGIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN id E A SA

NL £L se

JOSEGENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

. EDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR RI ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. . = Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 45.000,00 SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 45.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 200.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 51.316,47 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.128.1275.1125 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 44.90.52 3212 32.606,00 PERMANENTE EM SAÚDE 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.32 0100 7.200,00 3.3.90.33 0100 11.510,47 TOTAL 296.316,47 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. to ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rasurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 45.000,00 SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 45.000,00 ATIVO F FNCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 4.4.90.92 0100 200.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 51.316,47 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.128.1275.1125 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30 0116 5.402,06 PERMANENTE EM SAÚDE 3.3.90.30 3212 17.650,00 3.3.90.36 0116 5.228,41 3.3.90.36 3212 14.956,00 3.3.90.39 0116 880,00 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE ?ESSOAL 1.90.16 0100

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

4 G

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. di i " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 17.033.10.122.1275.2921 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.93 0100 3.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE TOTAL 296.316,47

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