Decreto Estadual de Rondônia nº 14110, de 26 de fevereiro de 2009

Decreto n° 14110, de 26 de FEVREIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.855.896,96 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 8.855.896,96 (Oito milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de fevereiro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governador

LUC1ANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto -

_ .^:< J^^^NAROBE^NDRADE^ Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 494.682,96 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51

4.4.90.51 0229 494.682.96

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.361.214,00

17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 1.045.214,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 3.000.000,00

17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 3.3.90.30

3.3.90.30 0100 209.000,00 SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.20.30 3209 2.850.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 554.000,00

DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON

17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 203.406,00

EMERGÊNCIA DO HPSJP-II

17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.30 0100 499.594,00

EMERGÊNCIA NO HICD

TOTAL 8.855.896,96

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 494.682,96 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 4.4.90.92 0229 494.682.96 EXERCÍCIOS ANTERIORES

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.361.214,00 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 1.045.214,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

3.3.90.92 0100 1.400.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.30 0100 327.000,00 17 012 10 302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 3.3.90.30 3209 2.850.000,00

3.3.90.39 0100 2.107.000,00

17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.39 0100 127.000,00

ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ

17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 3.3.90.39 0100 264.000,00

QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN

17.012.10.124.1273.2141 IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO, CONTROLE. 3.3.90.36 0100 125.000,00

AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS

3.3.90.39 0100 116.000,00

TOTAL 8.855.896,96

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo