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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14107, de 19 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14107

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II III Art. 2. Art. 1.
2 artigos

Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e. nos termos da Lei Complementar n° 328. de 13 de dezembro de 2005,

DECRETA:

An. Ficam nomeados, para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado. ^ tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar n° 328. de 13 de dezembro de 2005:

1- OSMAR SANTOS PESSOA;

II

III

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos:
Ipara os inciso I e II do artigo Io. a contar de 9 de fevereiro de 2009; e
IIpara o inciso III do artigo Io, a contar de Io de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19de fevereinÇ de 2009. 121° da República.

IRTADO Procurador-Geral do Estado

RETIFICARÃO:

No Decreto n° 14107. de 19 de fevereiro de 2009. publicado no Diário Oficial do Estado a° 1191, de 26 de fevereiro de 2009. que "Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado".

ONDE SE LÊ:

"

Art. 1.
IITAMIRES GOMES BRANDÃO: e*
LEIA-SE:

"Art. Io

IITAMIRIS GOMES BRANDÃO; e"

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2009. 121° da República.

IVO NARCISO-C^O

Governackfr

FURTADO Procurador-Geral do Estado

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° DO DIA

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