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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14105, de 16 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14105

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Decreto n°14105, de 16 de FEVEREIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n°. 2.009, de 29 dedezembro de 2008 e Leis Estaduais n°. 1.829/07 e n°. 1.919/08.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo I deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO CASSOL

Govemack

--tiietANQ^DB^ÃNTOS^JIjVlÁRAES

Secretário Adjunto - SEBJ^AN

Iode Estado de Finanças - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

5.000.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 5.000.000,00 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 4.4.90.51 0100

PÚBLICOS

TOTAL 5.000.000,00

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