Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14097, de 16 de fevereiro de 2009
Decreto nº 14097
Dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e.
Considerando o disposto na Lei nº 1604, de 24 de abril de 2006, que instituiu feriado estadual, na segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário,
DECRETA:
Art. 1.
O horário de expediente em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado no dia 25 de fevereiro de 2009 (quarta-feira), será das 12:00 as 18:00 horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido). à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 2009, 121º da República.
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