Decreto Estadual de Rondônia nº 14090, de 12 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14090

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Decreto n° 14090 , de 12 de FEVEREIROde 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.508.977,61 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no § 3o, artigo 8o, Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 3.508.977,61 (Três milhões, quinhentos e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo I deste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de fevereiro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO CASSO!.

Governa

COÜÍÃNÕDOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto ^SEPLAN

RO-DE-AN0RADE Cretário de Estado de Finanças - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.508.977,61 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 44.000,00 19.001.11.334.1101.2217 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- 3.3.90.14 3212 OBRA 3.3.90.30 3212 79.000,00

3.3.90.33 3212 13.772,00

3.3.90.39 3212 145.413,77

4.4.90.52 3212 54.000,00

19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 4.4.90.51 3212 995.777,42

DISTRITOS INDUSTRIAIS

19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 4.4.90.51 3212 1.507.135,62

DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO

19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 3.3.90.39 3212 182.258,38

PRODUTOS TURÍSTICOS

19.001.23.695.1263.2688 PROMOVER A QUALIDADE DOS PRODUTOS 3.3.90.39 3212 18.680,97

TURÍSTICOS

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.51 3212 230.907,64

19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 4.4.90.51 3212 238.031,81

TOTAL 3.508.977,61

Decreto Estadual de Rondônia nº 14090, de 12 de fevereiro de 2009

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