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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14089, de 12 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14089

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Decreto n° 14089, de 12 de FEVEREIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 10.400.000,00 (Dez milhões e quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de /fevereiro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governador

Secretário Adjunto - SEPLAN

[NARQ HF ANDRADE ário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 10.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 10.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 400.000,00 SEAS

23.001.08.244.1286.2012 REALIZAR CAMPANHA INFORMATIVA E 3.3.90.39 0100 400.000,00

PREVENTIVA

TOTAL 10.400.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 10.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA -DER 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 4.4.90.51 0100 10.000.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 400.000,00 SEAS

23.001.08.244.1286.2011 CAPACITAR PARA DESENVOLVIMENTO DE 3.3.90.39 0100 400.000,00

TÉCNICOS, GESTORES E CONSELHEIROS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA

TOTAL 10.400.000,00

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