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Decreto Estadual de Rondônia nº 14085, de 10 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14085

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Decreto n° 14085, de 10 de FEVEREIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.890.000,00 (Um milhão e oitocentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de/everei ro de 2009, 120° da República.

GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 10.000,00 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.14 0100 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 70.000,00 SEDES

19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 4.4.90.51 0116 10.000,00

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.51 0100 60.000,00

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.000,00

19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.61 3240 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.600.000,00 SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.51 0100 1.600.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 200.000,00 RONDÔNIA-IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 200.000,00

TOTAL 1.890.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 10.000,00 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.91 0100 10.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DO 70.000,00 SEDES

19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 4.4.90.51 0116 10.000,00

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.51 0116 30.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

0116 30.000,00 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 4.4.90.51

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.000,00

19.021.04.122.1231.2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.49 3240 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.600.000,00 SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 800.000,00

4.4.50.42 0100 200.000,00

4.4.90.52 0100 600.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 200.000,00 RONDÔNIA-IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 200.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL 1.890.000,00 (2-

Decreto n° 14.085, de 10 de fevereiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.890.000,00 (Um milhão e oitocentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de^eve^eiro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO CA2SOL

OANO DOS SANTOS GUjMARÃES SecTèTáricnâsdjunto^SEPLAN

JARCrrc~ÃNDRÃDE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

10.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 17.033.10.122.1275.2922 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.14 0100 10.000.00

70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO SEDES

19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 4.4.90.51 0100 10.000,00

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.51 0100 60.000,00

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 10.000,00

19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.61 3240 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.600.000,00 SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.51 0100 1.600.000,00

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 200.000,00 RONDÔNIA-IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 200.000,00

TOTAL 1.890.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 10.000,00 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.1.90.91 0100 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 70.000,00 SEDES

19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 4.4.90.51 0116 10.000,00

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.51 0116 30.000,00

c^.

-?·/ SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Valor Código Especificação Despesa Recurso

4.4.90.51 0116 30.000,00 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO

10.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 3.3.90.49 3240 10.000,00 19.021.04.122.1231.2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.600.000,00 SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 800.000,00

4.4.50.42 0100 200.000,00

4.4.90.52 0100 600.000,00

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 200.000,00 RONDÔNIA-IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 200.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL 1.890.000,00

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