Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14079, de 9 de fevereiro de 2009
Decreto nº 14079
T
Altera dispositivo ao Decreto n° 9036, de 28 de março de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V. da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io O § 4o, do artigo 6o. do Decreto n° 9036, de 28 de março de 2000. que "Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6o
4
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. w Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2009. 121° da República.
IVO NARCISO
Governado