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Decreto Estadual de Rondônia nº 14074, de 9 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14074

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Decreto nº 14074, de 9 de FEVEREIRÔde 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.458.539,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no $ 3º, artigo 8º, Lei nº .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNICO E PROFISSIONAL DA AREA DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.458.539,40 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2009, 120º da República.

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. ei z x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 108.100,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAUDE - CETAS 17.033.10.128.1275.1125 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 3.3.20.93 3212 16.000,00 PERMANENTE EM SAÚDE 3.3.90.30 3212 18.000,00 3.3.90.36 3212 26.100,00 3.3.90.39 3212 14.000,00 4.4.90.52 3212 34.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.350.439,40 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 3212 600.000,00 CULTURAIS 3.3.90.14 3212 37.590,00 3.3.90.30 3212 500,00 3.3.90.36 3212 6.000,00 3.3.90.39 3212 106.349,40 44.50.42 3212 600.000,00 TOTAL 1.458.539,40,

G.

E

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