Decreto Estadual de Rondônia nº 14072, de 6 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14072

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Decreto nº 14072, de 6 de FEVEREIROde 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.084.907,75 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º, 8 3º da Lei nº 2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 8.084.907,75 (Oito milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e sete reais e setenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de fevereiro de 2009, 120º da

Al IVO NARCISO CASSOL Governadór

República.

JOÃO-£; GONG RIBEIRO etário de Estado do 2 é nação Geral - SEPLAN

ário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. a anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 8.084.907,75 SEDUC

16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.14 3212 12.110,00 3.3.90.30 3212 1.357.891,18 3.3.90.32 3212 60.849,56 3.3.90.33 3212 176.516,96 3.3.90.36 3212 86.400,00 3.3.90.39 3212 3.710.402,34 4.4.90.51 3212 100.134,38 4.4.90.52 3212 856.909,72 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.1.90.04 3222 483.148,89

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.14 3220 63.720,00 3.3.90.30 3222 223.623,63 3.3.90.32 3222 140.113,50 3.3.90.39 3222 757.223,45 3.3.90.49 3222 55.864,14 ) TOTAL 8.084.907,75

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