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Decreto Estadual de Rondônia nº 14068, de 4 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14068

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Decreto nº 14068, de 4 de FEVEREIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Leinº 2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2009, 120º da

República. 1

IVO NARCISO C

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. . a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 1.500.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100001020 1.000.000,00 4.4.40.42 0100001003 500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2009. om bes cri Natureza da Fonte de Código E: s Specificação Despesa Recurso velar

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.500.000,00

TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.52 0100001003 500.000,00 4.4.90.52 0100001020 1.000.000,00 TOTAL 1.500.000,00

SÁ

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