Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14067, de 2 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14067

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Decreto nº 14067 de 2 de FEVEREIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.605.605,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º, 8 3º da Lei nº 2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, FUNDO PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 73.605.605,00 (Setenta e três milhões, seiscentos e cinco mil e seiscentos e cinco reais) no presente exercicio, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de fevereiro de 2009, 120º da

República. IVO NARCISO CAS Governadoy

(6) PN AN

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

Dad

“

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. ar e Ea Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso! Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 68.000.000,00 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: ICMS, 3.3.40.81 100 68.000.000,00 IPVA E IPI SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 300.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 3.3.90.30 116 300.000,00 SEGURANÇA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 20.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 15.015.06.181.1251.2145 MANTER UNIDADES DE POLÍCIA MILITAR 3.3.90.39 203 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 1.100.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 4.4.20.42 116 1.100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.284.361,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 100 360.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 3.3.90.39 100 924.361,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.901.244,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 44.20.51 100 140.004,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 44.20.52 100 2.202.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.20.41 100 150.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 3.3.90.14 100 350.000,00 24.001.20.602.1238.1534 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO 3.3.20.14 100 8.000,00 3.3.20.30 100 13.040,00 3.3.20.39 100 2.000,00 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 3.3.20.14 100 27.800,00 ESTADO 3.3.50.33 100 8.400,00 TOTAL 73.605.605,00/

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ádi = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso | Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 68.000.000,00 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 3.2.90.21 100 27.800.000,00 DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN 4.6.90.71 100 32.600.000,00 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE 3.3.90.91 100 7.600.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 300.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 44.90.51 100 300.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 20.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 15.015.06.181.1251.2144 REEQUIPAR UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR 4.4.90.52 203 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 1.100.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.0000.0172 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 100 25.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 4.4.90.51 100 1.075.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 360.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.16 100 360.000,00 ENCARGOS SOCIAIS FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 924.361,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO 3.3.90.36 100 829.500,00 APENADO 3.3.90.47 100 94.861,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.901.244,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 4.4.90.51 100 140.004,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 4.4.90.52 100 2.202.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.90.30 100 200.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 3.3.90.39 100 200.000,00 3.3.91.47 100 100.000,00 24.001.20.602.1238.1534 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO 3.3.90.14 100 8.000,00 3.3.90.30 100 13.040,00 3.3.90.39 100

=<

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ET | : A Natureza da | Fonte de Código | Especificação Despesa Ragusa Valor 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 3.3.90.14 100 27.800,00 ESTADO 3.3.90.30 100 8.400,00 TOTAL 73.605.605,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.067, de 02 de fevereiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.605.605,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, FUNDO PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 73.605.605,00 (Setenta e três milhões, seiscentos e cinco mil e seiscentos e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 027d A 2009, 120º da República.

LUCIANO DOS Secretário Adjunto - S

JO;

Se rio de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.067, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 68.000.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 3.3.40.81 0100 68.000.000,00 ICMS, IPVA E IPI SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 300.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 3.3.90.30 0100 300.000,00 DE SEGURANÇA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 20.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 15.015.06.181.1251.2145 MANTER UNIDADES DE POLÍCIA MILITAR 3.3.90.39 0203 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 1.100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 4.4.20.42 0116 1.100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.284.361,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 360.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 3.3.90.39 0100 924.361,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.901.244,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 44.20.51 0100 140.004,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 4.4.20.52 0100 2.202.000,00 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.20.41 0100 150.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 3.3.90.14 0100 350.000,00 24.001.20.602.1238.1534 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO 3.3.20.14 0100 8.000,00 PECUÁRIO 3.3.20.30 0100 13.040,00 3.3.20.39 0100 2.000,00 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 3.3.20.14 0100 27.800,00 ESTADO 3.3.50.33 0100 8.400,00 TOTAL 605.605,00 4. Lo Ed

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. 14.067, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. asa Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récuréo Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 68.000.000,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 3.2.90.21 0100 27.800.000,00 DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN 4.6.90.71 0100 32.600.000,00 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 3.3.90.91 0100 7.600.000,00 DE SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 300.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 4.4.90.51 0116 300.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 20.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 15.015.06.181.1251.2144 REEQUIPAR UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR 4.4.90.52 0203 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 1.100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.0000.0172 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 25.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 19.001.25.752.1288.2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 4.4.90.51 0100 1.075.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 360.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.16 0100 360.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 924.361,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO 3.3.90.36 0100 829.500,00 DO APENADO 3.3.90.47 0100 94.861,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.901.244,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 200.000,00 3.3.90.39 0100 200.000,00 3.3.91.47 0100 100.000,00 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 44.90.51 0100 140.004,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 44.90.52 0100 2.202.000,00 24.001.20.602.1238.1534 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO 3.3.90.14 0100 8.000,00 PECUÁRIO 3.3.90.30 0100 13.040,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.067, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. ' sas Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récúrso! Valor 3.3.90.39 0100 2.000,00 24.001.20.127.1287.1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 3.3.90.14 0100 27.800,00 ESTADO 3.3.90.30 0100 8.400,00

nessa,

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo