Decreto Estadual de Rondônia nº 14061, de 29 de janeiro de 2009

Passa à disposição da Assessoria Militar do Município de Ouro Preto do Oeste, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e na conformidade do disposto no inciso IV, do § 2o, do artigo 24, do Decreto-Lei n° 09-A. de 9 de março de 1982. alterado pela Lei n° 2011, de 30 de dezembro de 2008 e. considerando a solicitação por meio do Ofício n° 002-GP/2009. de 2 de janeiro de 2009. do Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste,

DECRETA:

Art. Io Ficam à disposição da Assessoria Militar da Prefeitura do Município de Ouro Preto do Oeste, o Io SGT PM RE 04475-7 PAULO SÉRGIO DA SILVA e o PM RE 07381-3 JOSÉ AGNALDO MEDEIROS, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme dispõe o inciso IV. do artigo 6o. do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da PM/RO, no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2009.