Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14060, de 29 de janeiro de 2009
Decreto nº 14060
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 9036, de 28 de março de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io O artigo 2o, do Decreto n° 9036. de 28 de março de 2000. que '"Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências", passa a vigorar acrescido dos §§ 2o e 3o, com a seguinte redação, transformando o parágrafo único em § Io:
'Art. 2o
2
3
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janei ro de 2009, 121° da República.
IVO NARCISO C
Governa