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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14046, de 26 de janeiro de 2009

Decreto nº 14046

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a II Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Rondônia, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e.

DECRETA:

Art. Io Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Licitação do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Rondônia, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, a seguir relacionados:

1 - Presidente:

a

II

a

b

c

Art. 2.
As funções desenvolvidas pelos integrantes da presente comissão, não enseja qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de dezembro de 2008.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janei ro de 2009. 121° da República.

IVOIVARCISO

Governado7!

APARECIDA FERREIRA DE ALMEID^TSÒARES Superintendente Esjadual de Compras e licitações

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