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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14044, de 23 de janeiro de 2009

Decreto nº 14044

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Decreto n° 14044, de 23 de janeiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de JR$ 6.195.266,60 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8o, §3 da Lei n.20U9, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 6.195.266,60 (Seis milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo Ideste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 janeiro de 2009, 120°da República.

IRADE fario de Estado de Finanças - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I ANEXO DO DECRETO N°. , DE 09DE JANEIRO DE 2009. Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

6.195.266,60 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVO PASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIAIDARON

4.4.90.52 3212 3.955.266,60 24.023.20.604.1218.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 3.3.90.30 3212 2.240.000,00 24023 20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO EDEFESA SANITÁRIA ANIMAL

TOTAL 6.195.266,60

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