Decreto Estadual de Rondônia nº 14041, de 22 de janeiro de 2009

Decreto nº 14041

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Decreto n° 14041 , de 22 de JANEIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 854.646,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO ÀGOVERNADORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 854.646,71 (Oitocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de janeiro de 2009, 120°da República.

IVO NARCISO CA2SOL

Governado;

jp^^ENARO-DE^fsíÜRADE rélário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

405.788,50 COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG 3.3.90.33 100 54.700,00 11.009.04.122.1015.2319 MANTER AADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39 100 351.088,50 11.009.04.131.1202.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 250.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

100 250.000,00 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 3.3.90.30

198.858,21 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 198.858,21 17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR AREDE FÍSICA DAS 4.4.90.51 100

UNIDADES DE SAÚDE

TOTAL 854.646,71

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - 405.788,50 CGAG

11.009.04.122.0000.0127 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 100 405.788,50

EXERCÍCIOS ANTERIORES

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 250.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.061.0000.0197 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.91 100 250.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 198.858,21

17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 4.4.90.92 100 198.858,21

EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

TOTAL 854.646,71

Decreto Estadual de Rondônia nº 14041, de 22 de janeiro de 2009

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