Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14040, de 22 de janeiro de 2009

Decreto nº 14040

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto n° 14.040, de 22 de janeiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65 inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8o da Lei n° .2.009, de 29 de dezembro de 2008 e na Lei n°. 2.042 de 31 de março de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favorda Unidade Orçamentária FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa de capital, ate o montante de Rít> 19.000.000,00 (Dezenove milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 224e?janejrb de 2009, 120° da República.

W IVO NARCISO CÀ$80L Governador/

GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEELAN

iNARO DE ANDRADE^ Se* ie-de-EstãÜõ^FÍnanças - SEFIN

/ ·.» ,

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 14.040, DE 22 DE JANEIRO DE 2009.

Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

19.000.000,00 FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 0228 19.000.000,00 14.011.28.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.20.42 PARA OS MUNICÍPIOS - FITHA

TOTAL 19.000.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 14.040, DE 22 DE JANEIRO DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

19.000.000,00 FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 0228 19.000.000,00 14011 28.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 PARA OS MUNICÍPIOS - FITHA

//'total 19.000.000^

y

Decreto n° 14040, de 22 de JANEIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favorda Unidade Orçamentária FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 19.000.000,00 (Dezenove milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de janeiro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO CA$60L

Governador/

nJÜÍÃNÕlÕilSANTQ^GUIMARÃES

Secretário AdjunJíxSEPLAN

jG^ÉNARO DE ANDRADE ario de Estado de Finanças - SEFIN

» ^

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

19.000.000,00 FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 19.000.000.00 14 011 28 845 0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS 4.4.20.42 228

MUNICÍPIOS-FITHA

TOTAL 19.000.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E 19.000.000,00 HABITAÇÃO - FITHA 14.011.28.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS 4.4.40.42 228 19.000.000,00 MUNICÍPIOS-FITHA

TOTAL 19.000.000,00.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo