Decreto Estadual de Rondônia nº 14038, de 22 de janeiro de 2009

Decreto n° 14.038, de 22 de janeiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.443.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 10.443.000,00 (Dez milhões e quatrocentos e quarenta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de janeiro de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO

Governa,

**"--LÜCIANO DOS SANTQSjGÜIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

JQ^^ÊÍÍARO-De-ANüRÃDE' Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

6.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 100 6.000,00 13.001.04.122.1015.2244 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.33

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 100 1.000.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 200.000,00 DEOSP

14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3. i .90.1

3.1.90.11 100 200.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 15.500,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM

15.015.06.181.1251.1114 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE POLÍCIA MILITAR 4.4.90.51 203 10.000,00

15.015.06.181.1251.2145 MANTER UNIDADES DE POLÍCIAMILITAR 3.3.90.15 203 5.000,00

3.3.90.39 203 500,00

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 9.221.000,00

17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.30 3209 400.000,00

EXCEPCIONAL

17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.39

3.3.90.39 100 1.200.000,00 ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 100 284.000,00

INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 17.012.10.302.1271.2133 3.3.90.39 100 1.300.000,00

17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.39 100 2.700.000,00

ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ

17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.39 100 2.000.000,00

EMERGÊNCIA DO HPSJP-II

17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.39 100 1.337.000,00

EMERGÊNCIA NO HICD

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.32 100

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»

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

TOTAL 10.443.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

w

Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 6.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.91.47 100 6.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.4.90.51 100 1.000.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 200.000,00 DEOSP

14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 200.000,00

ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 15.500,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO -FUNRESPOM

15.015.06.181.1251.2144 REEQUIPAR UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR 4.4.90.52 203 15.500,00

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 9.221.000,00

17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 100 311.000,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

17.012.10.122.1015.2127 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 3.3.90.39 100 170.000,00

EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS

17.012.10.122.1015.2811 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.36 100 180.000,00

3.3.90.39 100 8.000.000,00

17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 3.3.90.91 3209 400.000,00

TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

17.012.10.331.1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 3.3.90.36 100 60.000,00

REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

3.3.90.39 100 100.000,0f>

&

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Valor Código Especificação Despesa Recurso

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL 500,00 DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.09 100 500,00 ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 10.443.000,0

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