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Decreto Estadual de Rondônia nº 14037, de 22 de janeiro de 2009

Decreto nº 14037

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Decreto n° 14.037, de 22 de janeiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.359.561,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 12.359.561,40 (Doze milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de janeiro de 2009, 120° da República

IVO NARCISO CASSOL

Governador/

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SERLAN

^Sg§gblARO-BE-ANÜRADE~~ Sedrítáno de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 78.000,00

11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 78.000,00

ENCARGOS SOCIAIS

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 206.500,00

11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 206.500,00

ENCARGOS SOCIAIS

COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA - 913.500,00 CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 913.500.00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 138.500,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 138.500,00 ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 670.800,00

14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 670.800.00

ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.261.800,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 1.261.800.00 ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 29.600,00 CIDADANIA-SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 18.100,00

ENCARGOS SOCIAIS

15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.20.13 100 2.900,00

ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR

15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.20.13 100 7.600,00

ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL

15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.20.13 100 1.000,00

ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN 1.865.746,40

15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 3240 1.865.746,40

ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.963.300,00

17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100/ 3.963.300.00

ENCARGOS SOCIAIS

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Valor Código Especificação Despesa Recurso

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 80.900,00 ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON 17.032.10.122.1086.2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 80.900,00 ENCARGOS SOCIAIS

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL 39.060,00 DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 39.060,00 ENCARGOS SOCIAIS

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 296.060,00 AGEVISA

17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇAO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 296.060,00

ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 198.510,00 AMBIENTAL-SEDAM

18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 198.510,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 70.800,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 70.800,00 ENCARGOS SOCIAIS

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 120.800,00

19.021.04.123.1231.2694 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 120.800,00

ENCARGOS SOCIAIS

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 85.840,00 JUCER

19.022.04.122.1015.2628 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 3240 85.840,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 64.600,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL

20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 64.600,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 918.500,00

21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 918.500,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 400.365,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 400.365,00 ENCARGOS SOCIAIS

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 240.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIAIPERON 22.020.09.122.1015.2644 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 3240 240.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DEAÇÃO SOCIAL - SEAS 91.380,00

23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 91.380,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 83.500,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEAGRI 24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 83.500,00 ENCARGOS SOCIAIS

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 541.500,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA- 1DARON

24.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 541.500,00

ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 12.359.561,40

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 78.000,00

11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 78.000,00

ENCARGOS SOCIAIS

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 206.500,00

11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 206.500,00

ENCARGOS SOCIAIS

COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - 913.500,00 CGAG

11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 913.500,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 138.500,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 138.500,00 ENCARGOS SOCIAIS

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 670.800,00

14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 670.800,00

ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.261.800,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 1.261.800,00 ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 29.600,00 CIDADANIA-SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 18.100,00

ENCARGOS SOCIAIS

15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.13 100 2.900.00

ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR

15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.13 100 7.600,00

ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL

15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.13 100 1.000,00

ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN 1.865.746,40

15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 3240 1.865.746,40

ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.963.300,00

17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 3.963.300,00

ENCARGOS SOCIAIS

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 80.900,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 80.900,00 ENCARGOS SOCIAIS

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL 39.060,00 DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 39.060,00 ENCARGOS SOCIAIS

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 296.060,00 AGEVISA

17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇAO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 296.060,00/

ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 198.510,00 AMBIENTAL-SEDAM

18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 198.510,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 70.800,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 70.800,00 ENCARGOS SOCIAIS

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 120.800,00

19.021.04.123.1231.2694 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 120.800,00

ENCARGOS SOCIAIS

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 85.840,00 JUCER

19.022.04.122.1015.2628 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 3240 85.840,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 64.600,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 64.600,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇASEJUS 918.500,00

21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 918.500,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 400.365,00

22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 400.365,00

ENCARGOS SOCIAIS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 240.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.1015.2644 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 3240 240.000,00 ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIALSEAS 91.380,00

23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 91.380,00

ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 83.500,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.13 100 83.500,0 ENCARGOS SOCIAIS

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