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Decreto Estadual de Rondônia nº 14035, de 13 de janeiro de 2009

Decreto nº 14035

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Decreto nº 14035 de 13 de JANEIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.349.316,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 11.349.316,00 (Onze milhões, trezentos e quarenta e nove mil e trezentos e dezesseis reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de janeiro de 2009, 120º da República.

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. a Natureza da | Fonte de Código Especificação | Despesa Hocuisa Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 78.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 100 78.000,00 ENCARGOS SOCIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 126.816,00 11.005.04.122.1015.2498 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.40.42 100 126.816,00 AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 11.134.500,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.13 100 11.134.500,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 10.000,00 MILITAR - FUNESBOM 15.014.06.182.1243.1380 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES E 4.4,90.51 226 10.000,00 SISTEMA DE TREINAMENTO DO CBMRO TOTAL 11.349.316,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. o" e Natureza da | Fonte de Códi o ódigo Especificação Despesa | Recurso | Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 78.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 100 78.000,00 ENCARGOS SOCIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 126.816,00 11.005.04.122.1015.2498 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.93 100 126.816,00 AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 11.134.500,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.91.13 100 11.134.500,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CIVIL FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 10.000,00 MILITAR - FUNESBOM 5.014.06.182.1243.2600 MANTER AS ATIVIDADES DO CBMRO 3.3.90.36 226 10.000,00 TOTAL

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.035, de 13 de janeiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.349.316,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008 e na Lei nº. 2.031, de 10 março de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 11.349.316,00 (Onze milhões, trezentos e quarenta e nove mil e trezentos e dezesseis reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 dg jangifo de 2009, 120º da República.

ário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.035, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. F ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 78.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 78.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 126.816,00 11.005.04.122.1015.2498 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.40.42 0100 126.816,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 11.134.500,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.13 0100 11.134.500,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CIVIL FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 10.000,00 MILITAR - FUNESBOM 15.014.06.182.1243.1380 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES 4.4.90.51 0226 10.000,00 E SISTEMA DE TREINAMENTO DO CBMRO TOTAL 1.349.316,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.035, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. cam : E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regiisã Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 78.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.13 0100 78.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 126.816,00 11.005.04.122.1015.2498 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.93 0100 126.816,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 11.134.500,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2147 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 31.91.13 0100 11.134.500,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 10.000,00 MILITAR - FUNESBOM 15.014.06.182.1243.2600 MANTER AS ATIVIDADES DO CBMRO 3.3.90.36 0226 10.000,00 TOTAL 11.349.316,96,

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