Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14028, de 7 de janeiro de 2009
Decreto nº 14028
Prorroga Licença Remunerada para o servidor ADNILSON DE ALMEIDA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65. inciso V da Constituição Estadual. e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei
Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008. e conforme o que consta no Processo nº 2201/17710/2007,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida prorrogação de Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2009. ao servidor ADNILSON DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300023586, lotado na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregientar o Curso de Doutorado em Geografia, do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. com o Projeto: Território e Identidade Jupaú: Reencontro dos Marcadores Territoriais, na Linha de Pesquisa: Território, Cultural e Representação.
Art. 2.
Fica o servidor obrigado a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício. conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 7 de janeiro de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO ZASSOL Gover y
Secretário de Estado da Administração