Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14024, de 6 de janeiro de 2009
Decreto nº 14024
Transfere. a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 1619.2008/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferida, a pedido. para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a CAP PM RE 03649-9 ENILEIDE CORDEIRO DA SILVA, nos termos do $ 1º. do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso 1, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93. do DecretoLei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de janeiro de 2009, 121º da República.
AV á
IVO NARCISO CASSOL
Governadáy
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia