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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14012, de 30 de dezembro de 2008

Decreto nº 14012

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II Art. 2.
1 artigo

a

Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único. do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. Ficam nomeadas, para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005:

[= ADRIANA DE KÁSSIA RIBEIRO PIMENTA:

H - LUZINETE PAGEL DOS SANTOS: e

II

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos:
Ipara o inciso I do artigo 1º. a contar de 8 de dezembro de 2008.
IIpara os incisos II e III do artigo 1º, a partir de 1º de janeiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 30 de di de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO

RONAEDO FURTADO Procurador-Geral do Estado

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