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Decreto Estadual de Rondônia nº 14011, de 29 de dezembro de 2008

Decreto nº 14011

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Decreto nº 14.011, de 29 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.947, de 28 de agosto 2008..

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 14.700.000,00 (Quatorze milhões e setecentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2008, 120º da República. Fi

IVO NARCISO SOL

Govern:

Do qe mm

Tetário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. T a ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa | Recurso | Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 14.700.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1317 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. 4.4.90.52 0100 2.500.000,00 14.020.26.782. 1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 44.90.51 0229 12.200.000,00 TOTAL 14.700.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. o ei , = Natureza da | Fonte de = Sedigo Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 14.700.000,00 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 3.2.90.21 0100 1.600.000,00 DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN 4.6.90.71 0100 500.000,00 14.002.28.846.0000.0130 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 3.3.20.47 0100 600.000,00 SERVIDOR PÚBLICO - RS/SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: ICMS, 3.3.40.81 0100 12.000.000,00 IPVA E IPI TOTAL 14.700.000,00

À Ns

H

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.011, de 29 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.947, de 28 de agosto 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 25.580.000,00 (Vinte e cinco milhões e quinhentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dez República.

bro de 2008, 120º da

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MARICI SAL ASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. = ' as Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 1.700.000,00 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE 3.3.90.91 0100 1.700.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 23.880.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS 3.3.90.30 0100 800.000,00 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE 0.A.E/0.A.C. 44.90.51 0229 900.000,00 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.51 0100 300.000,00 14.020.26.782.1249.1317 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. 4.4.90.52 0100 2.500.000,00 14.020.26.451.1249.1384 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.4.90.51 0100 900.000,00 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0229 13.480.000,00 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DE 44.90.52 3212 5.000.000,00 RECURSOS TOTAL 25.580.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. ii j & Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 25.580.000,00 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 3.2.90.21 0100 1.600.000,00 DIVIDA FUNDADA - RS/SEFIN 4.6.90.71 0100 500.000,00 14.002.28.846.0000.0130 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 3.3.20.47 0100 600.000,00 SERVIDOR PÚBLICO - RS/SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 | REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: ICMS, 3.3.40.81 0100 22.880.000,00 IPVA E IPI TOTAL 25.580.000,0

W

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.011, de 29 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.947, de 28 de agosto 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 18.580.000,00 (Dezoito milhões e quinhentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2008, 120º da República.

etretário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. o po Natureza da | Fonte de | Código Especificação Despesa | Recurso | Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN 1.700.000,00 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE 3.3.90.91 0100 1.700.000,00

SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

16.880.000,00

14.020.26.782.1249.1317 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 4.4.90.52 0100 2.500.000,00 14.020.26.451.1249.1384 INFRA-ESTRUTURA URBANA 44.90.51 0100 900.000,00 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0229 13.480.000,00

TOTAL 18.580.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Código Especificação Natureza da | Fonte de Valor

Despesa Recurso

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN

14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 3.2.90.21 0100 DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN

4.6.90.71 0100

14.002.28.846.0000.0130 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO 3.3.20.47 0100 SERVIDOR PÚBLICO - RS/SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: ICMS, 3.3.40.81 0100 IPVA E IPI TOTAL

18.580.000,00 1.600.000,00

500.000,00

600.000,00

15.880.000,00

18.580.000,00

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