Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14000, de 24 de dezembro de 2008
Decreto nº 14000
in DECRETO Nº 1400 . DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e,
Considerando a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, que “Institui, no âmbito da União. Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”;
Considerando o Decreto nº 12205, de 30 de maio de 2006, que “Regulamenta o pregão, na forma
o eletrônica. para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”; e
Considerando o Decreto nº 12234, de 13 de junho de 2006, que “Regulamenta o pregão. na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências”,
DECRETA:
H — Membros: ELUCILENE GUIMARÃES ALVES;
> c) VILCICLEIDE GIL CAETANO.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24de kd 120º da República.
A, IVO vem SOL evernado 1 MILTONÁ AM OREIRA Secretário de EStady da/Saúde
RETIFICAÇÃO:
No Decreto nº 14000, de 24 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1153, de 30 de dezembro de 2008. que “Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências”,
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 2009, 121º da República.
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº DO DIA