Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13997, de 24 de dezembro de 2008
Decreto nº 13997
El DECRETO Nº 13997 .DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
Concede redução de carga horária e remuneração do servidor JOSEMAR FARIAS DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68. de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 001-2201.32746-00/2008. DECRETA: ba
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor JOSEMAR FARIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 3. matrícula nº 300050902. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24de dezembro de 2008, 120º da República. AA IVO NARCISO $SOL Governadór, ÁS VALDIR À EXESDABEVA | Secretário de Estado da Administração