Decreto Estadual de Rondônia nº 13947, de 28 de novembro de 2008

Concede horário especial de trabalho ao servidor ELBER DA FONSECA VIEIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e.

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 10.271/2008/DETRAN/RO;

Considerando o disposto no artigo 57. da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992; e

Considerando o disposto no Decreto n° 6418, de 16 de junho de 1994.

DECRETA:

Art. Io Fica concedido, durante o efetivo período letivo, horário especial de trabalho, ao servidor ELBER DA FONSECA VIEIRA. Auxiliar Administrativo, matrícula n° 300073668, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do artigo 57. da Lei Complementar n° 68. de 9 de dezembro de 1992, sendo de segunda a sexta-feira: das 13:00 as 19:00 horas.