Decreto Estadual de Rondônia nº 13942, de 24 de novembro de 2008

Decreto nº 13942

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TÍTULO DE – cadastro reserva, conforme previsto no item 1.2.2, do Edital supracitado, homologado pelo Edital n. 128/GDRH/SEAD/2008, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1058. de 13 de agosto de 2008, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, conforme Ofício n. 021/08/PAM/SEDUC. de 13 de outubro de 2008.

4 artigos

Nomeia candidato aprovado em concurso público, a

Art. 2.

No ato da posse o candidato nomeado deverá apresentaros seguintes documentos:

1- original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIOriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade;

IIIoriginal e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física - CPF (autenticadas em cartório);

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIIOriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral:

VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado);

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de/sento;

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

XIDuas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato, com firma reconhecida;

XIIOriginal e duas fotocópias do Diploma comprovando a escolaridade e habilitação exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC. autenticadas em cartório;

XIIIoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD;

XVIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência;

XVIII - duas fotografias 3x4, recentes:

XIXoriginais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

XXuma original da certidão negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos;

XXIDuas originais da Declaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais. Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

XXIIDuas originais de Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes)

Art. 3.

A posse do candidato efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § Io do artigo 17. da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Fica sem efeito a nomeação do candidato caso não apresente os documentos constantes do

artigo 2o e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trintaUdias, salvo por motivo justificado

previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2008. 120° da República.

IVO NARCISO C

Govemad

VALDlg^L^ESJ))A-Sil>XA Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

Inscrito como Portador de Necessidades Especiais INSC. NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA LOCALIDADE CLÃS.

PEDAGOGIA - 080008607 JOSÉ ANTÔNIO BATISTA SÉRIES INICIAIS NOVA MAMORÉ 6o

Decreto Estadual de Rondônia nº 13942, de 24 de novembro de 2008

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