Decreto Estadual de Rondônia nº 13937, de 24 de novembro de 2008

T

Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso IV. do artigo 52 combinado com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n° 09-A. de 9 de março de 1982.

DEÇREJA:

Art. Io Fica revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 20 de outubro de 2008. o CAP PM RE 04114-5 ÉLCIO APARECIDO DOS SANTOS, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação para concorrer a cargo eletivo.

AH. 2o Fica suspenso o afastamento do CAP PM RE 04114-5 ÉLCIO APARECIDO DOS SANTOS, das atividades da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 20 de outubro de 2008. por haver cessado o motivo que determinou seu afastamento, conforme dispõe o artigo 52. inciso IV. do Decreto-Lei n° 09-A. de 9 de março de 1982.