Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13928, de 17 de novembro de 2008
Decreto nº 13928
Concede redução de carga horária e remuneração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68. de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81, de 12 de julho de 1993.
DEÇRE1A:
Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração dos servidores constantes do Anexo único a este Decreto, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotados na Secretaria de Estado da Educação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2008, 120° da República.
IVO NARCISO
Governai!oi
VALDm^JjyE^ DA SILVA Secretário de"Estado da Administração
H
ANEXO ÚNICO
Nome Cargo Matrícula N° Processo CLAUDINEI XAVIER DE SOUZA Prof. Nível 3 300035335 01-2201.29852-00/2008 ANTÔNIO ERIVAN DA SILVA Prof. Nível 3 300050668 01-2201.26151-00/2008